Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Declaração à sentença prolatada nos autos da ação trabalhista que o primeiro promove contra a segunda.

MPF/PR quer limitar publicidade de cerveja

Em ação civil pública, MPF pede que a veiculação de propagandas de cerveja e outras bebidas de teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, em rádio e televisão, seja restrita ao horário entre 23h e 6h.

Juiz bloqueia dinheiro de sentenciado pelo Bacen Jud

De acordo com o magistrado, em crimes dessa natureza (tráfico de entorpecentes), muitas vezes o confisco do patrimônio do sentenciado surte mais efeito que a própria pena privativa de liberdade.

INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

Município não pode fazer descontos

Lei de imprensa e decisão do STF.

Simone de Sá Portella, Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Mestre em Políticas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da UNIFLU/FDC.

Ex-cartorário é condenado por estelionato

OAB vai à Justiça para apurar uso de cartão corporativo em TO

Decisão altera correção monetária em dano moral

Justiça proíbe embaixada do Uruguai de descontar imposto de renda estrangeiro de empregado contratado pela CLT

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Renan comprovou pagamentos, diz advogado